Assembleia discute orçamento de 2026 na próxima semana; confira as previsões para poderes e órgãos

Análise da Lei Orçamentária Anual de Rondônia para 2026: Expectativas e Distribuições de Recursos

A Assembleia Legislativa de Rondônia se prepara para finalizar, na próxima semana, a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. Esta etapa é crucial para o planejamento fiscal do Estado, englobando discussões que envolvem não apenas os deputados estaduais, mas também representantes da sociedade civil e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Crescimento Orçamentário e Equilíbrio Fiscal

Os dados que foram apresentados pelo governo demonstram uma continuidade no crescimento orçamentário estadual. Em 2024, a LOA previa um total de R$ 16 bilhões; em 2025, o valor já havia subido para R$ 17,2 bilhões, representando um aumento de 7,08%. Para 2026, o montante estimado chega a R$ 18,6 bilhões, um crescimento de 8,45% em relação ao ano anterior. Tal crescimento, conforme a mensagem do governador Marcos Rocha, supera o IPCA acumulado de 12 meses, que é de 4,3%, evidenciando um alinhamento entre a proposta orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

Distribuição dos Recursos Orçamentários

A LOA de 2026 ainda apresenta uma distribuição detalhada dos recursos provenientes das fontes 500 e 501 entre os diferentes Poderes e órgãos autônomos. O Poder Executivo, conforme os dados, receberá a maior parte do orçamento, totalizando 74,89%, o que equivale a R$ 8.674.507.344. Já o Poder Judiciário, por sua vez, ficará com 11,29%, totalizando R$ 1.307.720.496. O Ministério Público terá direito a 4,98%, o que representa R$ 576.833.310.

A tabela a seguir ilustra a distribuição dos recursos entre os órgãos:

Órgão / Poder	Percentual	Valor (R$)
Assembleia Legislativa	4,77%	552.509.013
Poder Executivo	74,89%	8.674.507.344
Poder Judiciário	11,29%	1.307.720.496
Ministério Público	4,98%	576.833.310
Tribunal de Contas	2,54%	294.208.154
Defensoria Pública	1,53%	177.219.872
TOTAL	100%	11.582.998.189

Como evidenciado na tabela, a Assembleia Legislativa receberá 4,77% do total, o que equivale a R$ 552.509.013. O Tribunal de Contas terá acesso a 2,54% dos recursos, correspondendo a R$ 294.208.154, enquanto a Defensoria Pública ficará com 1,53%, totalizando R$ 177.219.872. A soma das distribuições mencionadas resulta em R$ 11.582.998.189.

Inclusão das Emendas na LOA

O governo de Rondônia também reafirma a importância da Lei Estadual nº 6.084, que orienta a Assembleia Legislativa a incluir na LOA um demonstrativo das emendas de bancada e de comissão. As previsões para essas emendas são de R$ 142.147.332 e R$ 71.073.666, respectivamente. Essa inclusão é vital para o fortalecimento do orçamento e para garantir a transparência nos gastos públicos.

Expectativas Futuras e Impactos Sociais

À medida que a discussão sobre a LOA segue, a expectativa é que as alocações orçamentárias contribuam significativamente para o desenvolvimento social e econômico do estado. O crescimento previsto no orçamento sugere um compromisso do governo em atender as demandas da população e melhorar a infraestrutura e os serviços públicos. Com a participação ativa de deputados e representantes da sociedade civil, as expectativas são de que o orçamento refletirá as necessidades reais da população, promovendo justiça social e desenvolvimento sustentável.

Conforme avançamos para a finalização da análise da Lei Orçamentária Anual de 2026, é essencial que todos os atores envolvidos continuem dialogando e colaborando para que o resultado final seja um orçamento que atenda os interesses de todos e promova o bem-estar da sociedade rondonienses.

*Com informações do Rondônia Agora.