ANTT publica novas autorizações e amplia rotas em decisões impactantes para transporte

Publicado em: 17 de abril de 2026

Decisões publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (17) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trazem mudanças relevantes no setor de transporte rodoviário. Entre as ações estão novas autorizações de linhas, ampliação de operações, renúncia de algumas linhas e revogações de autorizações que haviam sido concedidas recentemente.

Novas Autorizações para o Transporte Rodoviário

Conforme informações publicadas pelo Diário do Transporte, a _Expresso Nossa Senhora da Penha_, pertencente ao Grupo Comporte, obteve autorização para operar a linha entre Florianópolis (SC) e São Paulo (SP). As seções intermediárias desta nova rota incluem:

• Itapema (SC) – São Paulo (SP)
• Balneário Camboriú (SC) – São Paulo (SP)
• Itajaí (SC) – São Paulo (SP)
• Joinville (SC) – São Paulo (SP)

O Termo de Autorização (TAR nº SCSP0188069) define que as operações devem começar dentro de 30 dias.

Outra empresa, a _União Transporte Interestadual de Luxo (UTIL)_, do Grupo Guanabara, também recebeu autorização para a linha Juiz de Fora (MG) – Rio de Janeiro (RJ).

Ampliação de Operações

A Eucatur, uma operadora de transporte de passageiros e cargas, teve seu pedido de modificação do TAR para a linha Curitiba (PR) – Cuiabá (MT) aprovado. Essa decisão inclui novas seções que conectam diversas cidades em MS, MT, PR e SP, ampliando assim a cobertura do transporte rodoviário. As novas seções incluem:

• Bataguassu (MS) – Curitiba (PR)
• Coxim (MS) – Curitiba (PR)
• Jaciara (MT) – Curitiba (PR)
• Sonora (MS) – Londrina (PR)
• Cuiabá (MT) – Ponta Grossa (PR)

A ANTT ressaltou que a inclusão dessas seções reinicia o período mínimo de atendimento da linha.

Renúncia e Revogações de Autorizações

A _Empresa Princesa do Norte_ teve homologado o pedido de renúncia do TAR da linha Assis (SP) – Florianópolis (SC). A empresa deve assegurar os direitos de passageiros que já possuam bilhetes emitidos, conforme a Resolução nº 6.033/2023, com validade a partir de 20 de abril de 2026.

A SUPAS também revogou autorizações concedidas à _Notável Expresso e Turismo_ em decorrência de uma revisão administrativa relacionada a uma ordem judicial. As decisões nº 712/2026 e nº 713/2026 tratam da regularização das linhas Itacarambi (MG) – São Bernardo do Campo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) – São Paulo (SP), respectivamente, que foram anuladas em resposta a uma análise detalhada de atos anteriores.

As revogações são particularmente significativas, pois a linha entre Rio e São Paulo é considerada um dos principais eixos rodoviários do Brasil, com alta demanda e intensa concorrência.