ANTT aprova concessão da Rota Agro Central com R$ 6,13 bilhões em investimentos em Rondônia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital de concessão da Rota Agro Central (Lote CN3), que inclui investimentos de R$ 6,13 bilhões para obras de ampliação e modernização ao longo de 887,6 quilômetros das rodovias BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO, conectando Cuiabá a Vilhena, em Rondônia. A medida, segundo a autarquia, traz benefícios diretos à segurança e fluidez do tráfego, beneficiando motoristas e moradores das cidades próximas.

Com a nova concessão, a estrutura de suporte ao longo do trecho contará com atendimento médico de emergência, socorro mecânico, inspeção de tráfego e combate a incêndios, disponível 24 horas por dia. O planejamento inclui também obras de infraestrutura em 41,8 quilômetros de travessias urbanas, com destaque para os 9,1 quilômetros que serão implementados em Vilhena. Além disso, está previsto o Desconto de Usuário Frequente (DUF) para motoristas que realizam viagens diárias na região.

Alinhada às diretrizes da 5ª Etapa de Concessões de Rodovias Federais, a ANTT estabeleceu regras para implementar um sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow), que permitirá a substituição de praças físicas por pórticos de cobrança automática no futuro. O contrato também assegura garantias financeiras em caso de descumprimento do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e proíbe o repasse de tarifas aos usuários em função de atrasos em obras devido à ineficiência da concessionária.

O contrato de 30 anos estabelece uma receita tarifária total estimada em R$ 23,40 bilhões. Do total de investimentos, R$ 6,13 bilhões serão direcionados para obras de ampliação de capacidade (CAPEX), principalmente nos primeiros anos da concessão, enquanto R$ 4,30 bilhões serão destinados a custos operacionais e de manutenção contínua (OPEX). Estudos validados pela ANTT também consideraram a interação da modelagem financeira com futuras expansões ferroviárias na região, incluindo projetos como a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), Ferrogrão, Rumo Malha Norte e Ferrovia Norte-Sul.

O leilão para a concessão da Rota Agro Central está agendado para o dia 17 de dezembro, às 10h, na B3 em São Paulo. O edital completo, além das minutas de contrato e os estudos técnicos do Lote CN3, estão acessíveis para consulta no portal institucional da ANTT.