ANTT aprova concessão da Rota Agro Central com R$ 6,13 bi em obras em Rondônia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital de concessão da Rota Agro Central (Lote CN3), que prevê um investimento de R$ 6,13 bilhões em obras de ampliação e modernização ao longo de 887,6 quilômetros das rodovias BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO, ligando Cuiabá a Vilhena, em Rondônia. Essa decisão, segundo informações publicadas pelo portal Só Notícias, trará benefícios diretos para a segurança e fluidez do tráfego, impactando motoristas, residentes das cidades adjacentes e transportadores de carga.

Uma das inovações com a concessão será a implementação de uma estrutura permanente de atendimento médico de emergência, socorro mecânico, inspeção de tráfego e combate a incêndios disponível 24 horas por dia. O projeto também contempla obras de infraestrutura em 41,8 quilômetros de travessias urbanas, com ênfase nos 9,1 quilômetros localizados em Vilhena. Além disso, será regulamentado o Desconto de Usuário Frequente (DUF) para motoristas que realizam viagens diárias na região.

O contrato de concessão, que terá duração de 30 anos, está alinhado à 5ª Etapa de Concessões de Rodovias Federais e institui diretrizes para a implantação do sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow). Essa mudança possibilitará, no futuro, a substituição das praças de pedágio tradicionais por pórticos de cobrança automática. A ANTT também estipula que garantias financeiras sejam acionadas em caso de descumprimento do Programa de Exploração da Rodovia (PER), assim como proíbe o repasse tarifário ao usuário por atrasos nas obras causados por falhas da concessionária.

A previsão é que a receita tarifária total do contrato atinja R$ 23,40 bilhões. O montante de R$ 6,13 bilhões será direcionado principalmente nos primeiros anos para obras e ampliação de capacidade (CAPEX), enquanto R$ 4,30 bilhões estão reservados para custos de operação e manutenção contínua (OPEX). Estudos avaliados pela ANTT indicam que a modelagem financeira proposta leva em conta a futura expansão ferroviária na região, incluindo projetos como a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), Ferrogrão, Rumo Malha Norte e Ferrovia Norte-Sul.

O leilão da concessão da Rota Agro Central está agendado para o dia 17 de dezembro, às 10h, na B3, em São Paulo. O edital completo e os estudos técnicos do Lote CN3 estão disponíveis para consulta no portal institucional da ANTT.