Antt admite pedido de reequilíbrio financeiro da Nova 364 S.A. para Ponte Candeias Velha em RO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconheceu a admissibilidade de um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A. A solicitação diz respeito à realização de reforço estrutural emergencial na Ponte Candeias Velha, localizada em Candeias do Jamari, Rondônia. A confirmação ocorreu por meio da Decisão Surod nº 1.294, que foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 28 de agosto.

A ANTT, representada por seu superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Fernando de Freitas Bezerra, ressaltou que a autorização para avaliação não possui caráter vinculativo. Isso indica que, embora o pedido tenha sido aceito para análise, uma decisão final ainda não foi emitida em relação ao mérito ou aos valores solicitados. O processo administrativo que fundamenta essa decisão é o 50505.036238/2026-16, que se pauta pelas normas regulatórias pertinentes.

A principal razão apresentada pela Nova 364 S.A. para o pedido de reequilíbrio financeiro é uma divergência técnica identificada após o início das operações da rodovia. A empresa alega que a condição da Ponte Candeias Velha, conforme descrita no Cadastro de OAE — que inclui informações sobre obras de arte especiais como pontes e viadutos — não condiz com a realidade observada em campo. Esse desvio em relação ao estado de conservação da ponte leva a concessionária a solicitar intervenções de reforço estrutural que não estavam inicialmente previstas na modelagem financeira do contrato.

Conforme as diretrizes publicadas no Diário Oficial da União, a admissibilidade do pedido atende ao que está disposto no artigo 28 da Resolução ANTT nº 6.085/2026, assim como no artigo 11 da Instrução Normativa ANTT nº 33, de 14 de novembro de 2024. Essas regulamentações detalham os procedimentos administrativos que permitem que concessões de rodovias federais solicitem revisões tarifárias ou extensões contratuais diante de eventos imprevistos ou falhas em dados fornecidos pelo governo durante o certame.

O processo agora passará por uma análise detalhada quanto ao mérito e seus impactos financeiros. Segundo o artigo 2º da decisão, o reequilíbrio, caso autorizado, deverá seguir rigorosamente os procedimentos estipulados na Instrução Normativa nº 33/2024. A responsabilidade de avaliar se os danos na ponte realmente superam os riscos assumidos pela concessionária no contrato cabe à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod).

O equilíbrio econômico-financeiro representa um princípio essencial nos contratos administrativos, garantindo que as obrigações da concessionária e a remuneração pactuada, que pode incluir a cobrança de pedágios ou pagamentos públicos, mantenham a proporcionalidade acordada no momento da assinatura do contrato. Se for confirmado que as informações do edital estavam incorretas, a ANTT poderá permitir a compensação dos custos adicionais à Nova 364 S.A.

A Ponte Candeias Velha faz parte da BR-364, uma rodovia crucial para o escoamento de produtos agrícolas e para a interligação logística da Região Norte do Brasil com outras partes do país. O município de Candeias do Jamari, situado próximo a Porto Velho, é considerado um ponto estratégico e problemas na infraestrutura da ponte podem impactar negativamente o tráfego de cargas e a segurança dos motoristas.

A supervisão das obras emergenciais ficará a cargo da ANTT, que já determinou que a decisão entra em vigor a partir da data de sua publicação, permitindo a continuidade dos estudos técnicos necessários para validar os custos de reforço à estrutura rodoviária.