Alesp debate projeto que prioriza jornada 5×2 para motoristas no transporte paulista

Publicado em: 28 de julho de 2026

Medidas de trabalho propostas na Alesp buscam adequar jornadas para motoristas e operadores de transporte, refletindo um debate em nível nacional sobre jornada contínua.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) iniciou a análise do Projeto de Lei nº 553/2026, que visa estabelecer diretrizes que incentivem a adoção da jornada 5×2 para motoristas, cobradores e demais trabalhadores do transporte coletivo intermunicipal. A proposta é de autoria da deputada estadual Monica Seixas, do PSOL, e surge em meio a um debate nacional sobre a possibilidade de acabar com a escala 6×1.

Conforme informações publicadas pelo Diário do Transporte, o relator designado da matéria, deputado Paulo Batista dos Reis (PT), deverá emitir um parecer após o recesso parlamentar. Reis tem experiência no setor, tendo iniciado sua carreira na Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC).

A proposta não prevê uma mudança imediata na escala de trabalho atual, mas busca criar incentivos para a implementação da jornada 5×2, respeitando a legislação trabalhista vigente e os acordos coletivos.

Jornada 5×2: O que muda?

O objetivo do projeto é fomentar uma alternativa à jornada 6×1, especialmente caso a proposta em nível federal não avance rapidamente. O texto indica que o Poder Executivo pode tomar medidas para favorecer essa nova configuração de trabalho, que abrange cinco dias de atividade seguidos por dois de descanso.

Entre as ações sugeridas estão a inclusão de critérios de trabalho em editais e contratos, bem como estudos sobre saúde e segurança para os trabalhadores, além do monitoramento dos impactos das jornadas na segurança viária.

Consequências e Fomentos na Profissão

A justificativa da deputada enfatiza que jornadas prolongadas e descansos insuficientes têm repercussão grave sobre a saúde dos profissionais e a segurança nas operações. O projeto tem como foco promover melhores condições laborais, potencialmente refletindo em um aumento da segurança operacional e na qualidade do serviço prestado.

A adoção da jornada 5×2 é vista como uma estratégia para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, proporcionando mais tempo com a família e favorecendo a recuperação física dos motoristas.

Debate Nacional em Foco

O projeto de lei desenvolvido pela Alesp quanto à jornada de trabalho surge em um contexto onde o Brasil debate ativamente a proposta de revisão da carga horária, impulsionada por campanhas em redes sociais e ações de entidades sindicais. No Congresso Nacional, tramitem emendas para aumentar a proteção dos trabalhadores e reduzir a jornada máxima prevista na Constituição.

As empresas de transporte, representadas por entidades como a Fetpesp, expressam uma preocupação com essa mudança, apontando a falta de mão de obra como um argumento para a continuidade da carga horária atual. Por outro lado, líderes de trabalhadores argumentam que uma jornada menor, sem corte salarial, poderia tornar as profissões mais atraentes.

Próximos Passos e Implicações Jurídicas

O Projeto de Lei nº 553/2026 enfrentará discussões sobre sua constitucionalidade, especialmente por se tratar de um tema regulamentado pela União. A proposta evita legislar diretamente sobre direitos trabalhistas, mas busca guiar as políticas públicas que incentivem práticas mais saudáveis no setor.

Em analise nas comissões da Alesp, o projeto ainda permanece sem votação, aguardando parecer do relator e deliberação nas instâncias competentes.

A tramitação atenta à necessidade de não ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição, garantindo que o incentivo às jornadas alternativas não interfira no arcabouço das relações de trabalho reguladas pela legislação federal.

Para mais informações, acesse o texto completo no Diário do Transporte.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes