Agrodefesa estabelece normas de autocontrole para produtos de origem animal

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) divulgou, nesta quinta-feira (18), a Instrução Normativa nº 8/2025, que estabelece diretrizes para a implementação de programas de autocontrole em estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A nova normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Com esta iniciativa, a Agrodefesa visa simplificar processos, ao mesmo tempo que melhora a segurança, a qualidade e a origem dos produtos alimentícios em Goiás. A fiscalização dos programas continua sob a responsabilidade da Agência.

Funcionamento dos programas de autocontrole

Com a nova instrução, os estabelecimentos deverão desenvolver, implementar, monitorar e verificar procedimentos que atendam às boas práticas de higiene, ao controle de matérias-primas, ao bem-estar animal, entre outros requisitos previstos na legislação sanitária.

José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, ressaltou que a regulamentação oferece um modelo mais eficiente de fiscalização. “Os programas de autocontrole agilizam a inspeção e criam uma responsabilidade compartilhada entre o setor produtivo e o poder público, que passam a atuar de forma integrada”, afirmou.

A norma também alinha-se às diretrizes já existentes em legislações federais e estaduais. Segundo Rafael Vieira, diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, os benefícios incluem ganhos econômicos. “Quando o estabelecimento aplica corretamente os programas de autocontrole, ele melhora os processos produtivos, reduz perdas e qualifica os colaboradores. Como resultado, as marcas ganham mais reconhecimento pela qualidade e pela segurança dos produtos”, destacou.

Responsabilidades dos proprietários

A Agrodefesa enfatiza que os proprietários ou responsáveis legais dos estabelecimentos registrados no SIE devem implementar os programas de autocontrole. Paulo Viana, gerente de Inspeção da Agência, fez um alerta: não é necessário submeter os programas para aprovação prévia da Agrodefesa.

Contudo, é imperativo que os responsáveis aprovem, datem e assinem todos os procedimentos descritos, junto ao responsável técnico do estabelecimento. Essa exigência visa garantir maior rastreabilidade, transparência e compromisso com a segurança alimentar.

Adequações para pequenos agricultores

Para pequenos produtores, como agricultores familiares, a Agrodefesa elaborará normas complementares específicas. O intuito é adaptar as exigências à realidade desses agentes econômicos sem comprometer a qualidade e segurança dos produtos de origem animal.

Com essa nova instrução normativa, Goiás avança na modernização da inspeção sanitária. Além disso, a medida fortalece o setor produtivo, aumenta a competitividade das indústrias e reforça a confiança do consumidor nos alimentos provenientes do estado.