Agentes de Fortaleza embargam demolição de prédio histórico em área de proteção

A demolição de um prédio histórico situado na Zona Especial de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH) da Parangaba, em Fortaleza, foi efetivamente interrompida por agentes da Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor) e da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). A medida foi tomada após uma denúncia recebida pela Coordenadoria do Patrimônio Histórico e Cultural (CPHC) na sexta-feira, dia 7 de março de 2026.

Na chegada das equipes, o prédio já se encontrava em estado avançado de demolição, restando preservada apenas a fachada frontal da edificação.

A ação se seguiu ao recebimento da denúncia, que levou a equipe da CPHC a solicitar a vistoria da Agefis. Para garantir a segurança da operação, também foram mobilizadas equipes da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE).

Irregularidades na obra

Durante a fiscalização, constatou-se que a obra não possuía um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), um documento necessário para intervenções desse tipo. Devido às irregularidades, o proprietário foi multado e a obra foi embargada.

De acordo com o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), a danificação de construções ou conjuntos arquitetônicos pertencentes ao patrimônio cultural e localizados em áreas de proteção é considerada uma infração grave.

As Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH) são áreas que incluem sítios, ruínas e edificações com relevante valor arquitetônico, artístico, histórico, cultural, arqueológico ou paisagístico, conforme detalha uma nota da Secultfor.

Para mais informações sobre a conservação do patrimônio cultural, acesse a página da Secretaria da Cultura do Ceará.

Esse caso ressalta a importância de ações de fiscalização para a preservação do patrimônio histórico, garantindo que tais edificações não cedam à erosão do tempo nem à ação irresponsável de proprietários.

Para acompanhar atualizações sobre o patrimônio cultural em Fortaleza, fique atento ao portal Diário do Nordeste, de onde foram obtidas as informações.