Acessibilidade nas Eleições 2026: TSE apresenta medidas para eleitores com deficiência

A acessibilidade para pessoas com deficiência nas Eleições 2026 foi tema central de audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O evento ocorreu no dia 3 de setembro e contou com a participação de representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da advocacia e de associações voltadas para a defesa dos direitos desse segmento, como a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD).

O diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, detalhou na ocasião os recursos e a infraestrutura que estão sendo implementados para garantir a acessibilidade nas votações. Entre as medidas anunciadas estão informações em Libras sobre voto em branco e voto nulo, identificação em braile nas urnas e o uso de fones de ouvido descartáveis para eleitores com deficiência visual. Além disso, foi confirmada a inclusão de funcionalidades como fonte de maior legibilidade, entrada e permanência de cães-guia e a possibilidade do eleitor ser assistido por uma pessoa de sua escolha, sem a necessidade de solicitação prévia.

Outra iniciativa relevante é o programa “Seu Voto Importa”, que visa oferecer transporte especial individual e gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção. A solicitação para este serviço deve ser feita junto ao cartório eleitoral ou pelo canal disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, com um prazo que se encerra 20 dias antes do primeiro turno, agendado para 4 de outubro.

A Lei Brasileira de Inclusão já estabelece que o poder público deve assegurar os direitos políticos das pessoas com deficiência em condições de igualdade. Isso implica garantir que os procedimentos e instalações de votação sejam acessíveis e compreensíveis. A lei também assegura que os meios de comunicação utilizados na propaganda eleitoral, como a televisão, contemplem recursos de acessibilidade, incluindo legendas e audiodescrição.

Durante a audiência, o presidente da ANAPcD, Abrão Dib, enfatizou a importância de uma implementação eficaz dessas medidas e questionou a lentidão na sua adoção. Ele destacou a necessidade de uma maior visibilidade e participação de pessoas com deficiência no processo político. A advogada Flávia Marçal, que representa a Associação Brasileira de Autismo, mencionou que sua entidade está realizando um levantamento de candidaturas de pessoas com deficiência.

A audiência deixou em evidência que, embora as normas sejam estabelecidas em nível nacional, sua aplicação pode falhar localmente. Para que o direito ao voto seja verdadeiramente exercido, é crucial que as pessoas com deficiência saibam como acessar as acomodações necessárias ou como reportar barreiras que façam com que seu direito seja desrespeitado.

Indivíduos que necessitam de apoio ou recursos de acessibilidade são orientados a contatar diretamente o cartório eleitoral de seu estado e se certificar da documentação protocolada. É importante conservar registros de qualquer solicitação, assim como de correspondência e interações, caso ocorra recusa ou falta de resposta.

O cenário para as Eleições 2026 apresenta um panorama mais inclusivo, mas a efetivação das medidas continua sendo um desafio a ser superado pelos órgãos competentes, com o compromisso da sociedade em promover o respeito aos direitos de todos os cidadãos eleitorais.