O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou, em sessão recente da Corte, a necessidade de rever a obrigatoriedade do diploma de ensino superior para o exercício da profissão de jornalista. Durante sua fala, Moraes destacou que as prerrogativas da liberdade de imprensa não devem ser utilizadas como escudo para a prática de crimes ou para ofensas. O comentário foi feito em contexto de um julgamento sobre direito de resposta, evidenciando sua preocupação com os abusos na prática jornalística.
Revisão da Exigência do Diploma
A discussão teve início com o ministro Flávio Dino, que defendeu a revisão de uma decisão de 2009 que retirou a exigência do diploma e do registro profissional para jornalistas. Dino argumentou que a ampliação das garantias associadas à liberdade de imprensa a indivíduos não qualificados poderia resultar na exploração do jornalismo por grupos criminosos, como facções que poderiam até buscar “blogueiros” para suas causas.
Moraes concordou com Dino, afirmando que qualquer pessoa pode se autointitular jornalista e usar a liberdade de imprensa para atacar outras pessoas. “Não podemos normalizar essa situação e tratar essas pessoas como integrantes da imprensa séria”, enfatizou.
A Necessidade de Responsabilidade
Além de abordar a questão do diploma, Moraes lembrou que a liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade. Ele criticou a falta de reconhecimento quando os veículos de comunicação erram, citando o caso da Escola Base de São Paulo. “A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição com o binômio liberdade com responsabilidade”, reforçou o ministro.
Moraes e Dino estão no centro de uma controvérsia relacionada à violação do sigilo de fontes do jornalista Luís Pablo, do Maranhão, cujo computador foi apreendido pela Polícia Federal, gerando críticas de várias entidades e juristas.
Uso de Redes de Desinformação
O ministro também alertou para o uso de redes sociais por facções criminosas para disseminar desinformação. Ele destacou que a infiltração de grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) nas plataformas digitais já é uma realidade, onde se utilizam de perfis de “jornalistas” para confundir a população. Moraes concluiu que permitir a contaminação da imprensa por essa prática comprometeria a democracia.
Este foco na regulação do exercício da profissão de jornalista e na responsabilidade da imprensa traz à tona uma discussão importante sobre a liberdade de expressão e seus limites, especialmente em tempos de desinformação. A proposta de Moraes pode criar um debate mais amplo sobre a profissionalização do jornalismo no Brasil.
Conforme reportado pelo Correio Braziliense, a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalista continua a gerar repercussão entre profissionais e dados da pesquisa mostram a relevância da formação adequada para um exercício da liberdade de imprensa que respeite a verdade e a ética.
