Câmara de Maracajá abre CPI para investigar irregularidades em concursos públicos de 2023 e 2024
A Câmara de Vereadores de Maracajá decidiu, na sessão de terça-feira (4), abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Concurso Público de 2023 e no Processo Seletivo de 2024 do Município.
O requerimento, apresentado pelo vereador Welliton Júnior de Farias (União Brasil), é embasado no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, além da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. A CPI terá um prazo inicial de 120 dias, que pode ser prorrogado, para examinar irregularidades na contratação da banca organizadora, na aplicação das provas e na responsabilidade dos envolvidos, tanto públicos quanto privados.
Possíveis Irregularidades em Foco
A investigação abrangerá diversos pontos críticos, como:
- Regularidade na contratação da banca organizadora.
- Falhas na elaboração, aplicação e correção das provas.
- Possíveis fraudes, vazamentos de informações e manipulação de resultados.
- Supervisão do Município durante as etapas dos certames.
Além disso, a CPI poderá averiguar se houve prejuízo financeiro para o erário e sugerir melhorias para futuros concursos e processos seletivos.
Justificativa do Requerimento
Conforme reportado pela Rádio Araranguá, o requerimento é uma resposta às investigações conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina, especificamente a Operação “Gabarito em Branco”. Essa operação, deflagrada em junho, visa investigar possíveis fraudes nos certames mencionados. O texto do requerimento enfatiza que a CPI tem caráter fiscalizador e complementa as apurações realizadas por órgãos de persecução penal.
Votação Empatada
A votação na Câmara terminou em um empate de 4 a 4. Os votos favoráveis à CPI vieram dos vereadores:
- Welliton Júnior de Farias
- Alacide Luiz Rocha
- Daniel Borges Mendonça
- Diani Martins Bosa Pereira
Por outro lado, os vereadores que se opuseram à abertura da CPI foram:
- Gislaine de Bem Rocha
- Prezalino Ramos Neto
- Jucemar Pedro Gonçalves
- Lane Dassoler
Diante do empate, a presidente da Câmara, Gisele da Silva Garcia Dal Pont, exerceu o voto de minerva, decidindo a favor da criação da CPI.
Próximos Passos
Com a aprovação do requerimento, a Câmara Municipal agora deve seguir com os trâmites regimentais necessários para a formação da CPI, que ficará encarregada de conduzir as investigações no âmbito do Poder Legislativo.
