FCC aprova autodeclaração racial de candidato em Sergipe e indeferiu em Ceará

A FCC (Fundação Carlos Chagas), uma das principais organizadoras de concursos no Brasil, tomou decisões controversas em relação à autodeclaração racial do bacharel em Direito João Braga de Sousa Filho. Em um intervalo de menos de quatro meses, sua autoidentificação como pardo foi rejeitada em um concurso, enquanto foi aprovada em outro.

Em setembro de 2024, Sousa Filho, de 32 anos, buscou uma vaga reservada para pessoas negras no concurso do TRT-7 (Tribunal Regional do Trabalho do Ceará), mas não conseguiu passar pelo processo de heteroidentificação. Essa fase avalia características fenotípicas, como cor da pele e traços físicos, para evitar fraudes na cota racial.

Três meses após a reprovação, ao se candidatar ao concurso do TRT-20 de Sergipe, teve sua autodeclaração como negro aprovada, apesar de ter enviado a mesma foto nos dois emblemas. Os editais consideram como negros tanto os indivíduos pretos quanto os pardos.

“É uma arbitrariedade dizer que sou branco em um concurso e moreno em outro. Isso depende da banca. Não consigo mudar de cor”, desabafou Sousa Filho.

ANDAMENTO JUDICIAL

O candidato recorreu à Justiça para assegurar sua posse em Fortaleza, mas teve a solicitação negada em primeira instância e apresentou uma apelação em 28 de julho.

As regras exigem que candidatos se declarem como pretos ou pardos para concorrer a vagas reservadas. A primeira etapa envolve uma análise de fotos, seguida por uma avaliação presencial se necessário. Para ser considerado negro, é preciso o consenso de pelo menos três dos cinco membros da banca designada.

Após ser reprovado no Ceará, Sousa Filho foi convocado para a fase presencial, onde se sentiu intimidado pela forte iluminação e pelo escrutínio das perguntas. “Os questionamentos eram básicos, sobre minha autoidentificação”, relatou.

Em 31 de outubro de 2024, o parecer da banca justifica a decisão, argumentando que traços físicos que a banca considerou típicos de branquitude não garantem inclusão nas políticas de cotas, mesmo que sugerissem um nível de mestiçagem.

Apesar da aprovação em Sergipe, Sousa Filho enfrenta a incerteza quanto a sua convocação, dada a posição obtida nas provas.

A FCC explicou que as bancas de heteroidentificação são constituídas por membros distintos de acordo com a localização do concurso, reconhecendo que a percepção social de quem é negro varia regionalmente. Os editais têm diretrizes semelhantes em relação à autodeclaração.

CRÍTICA AO PROCESSO

João Braga de Sousa Filho contesta a falta de critérios objetivos no processo. Seu advogado, José Cavalcante Cardoso Neto, sugeriu que a criação de diretrizes claras para as bancas facilitaria o entendimento por parte dos candidatos. Na petição, seu advogado apresentou uma foto da família e laudos que corroboram sua autoidentificação.

A juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, negou o pedido, afirmando que a FCC tem autoridade para decidir sobre a identificação racial e que cada concurso é um procedimento administrativo independente.

OUTROS CASOS JUDICIAIS

Sousa Filho já enfrentou outra batalha judicial para garantir a posse em um cargo público. Atualmente, ele ocupa o cargo de técnico judiciário no TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará), após ter sua autodeclaração aceita em um processo anterior.

O candidato teme que o novo processo referente ao TRT-7 prolongue a disputa judicial por anos.

Casos semelhantes de contestação de autodeclarações raciais em concursos têm se tornado comuns no Brasil. A internacionalista Flávia Medeiros, por exemplo, recorreu à Justiça após ser excluída da lista de candidatos negros em um concurso do Itamaraty.

DEBATE SOBRE AS COTAS

O cientista político Luiz Augusto Campos, da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), ressalta que relatos como o de Sousa Filho não comprometem a política de cotas em sua totalidade, mas levantam questões sobre a subjetividade da autoidentificação racial. Segundo Campos, o princípio do “in dubio para o cotista” deveria prevalecer em casos de dúvida.

Ele adiciona que a variabilidade entre as avaliações de diferentes bancas é natural, dada a diversidade cultural de cada região. O Ceará, por exemplo, possui uma história de mestiçagem que pode influenciar percepções sobre raça.