O Ministério Público de Rondônia (MPRO) emitiu, na quinta-feira (16/7), uma recomendação à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e à administração da Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim para que tomem medidas que melhorem o atendimento à saúde e as condições de assistência a detentos nesta unidade.
Irregularidades Identificadas
A recomendação surgiu após uma investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, que apurou relatos de falhas na assistência médica aos custodiados. Entre as situações observadas estão a falta de atendimento durante uma crise epiléptica, bem como a ausência de treinamento específico dos servidores para lidar com questões de saúde mental.
Foco na Saúde Mental
Na investigação, o MPRO constatou que a Casa de Detenção não possui um profissional de psicologia e não foram realizadas capacitações em saúde mental, depressão ou prevenção de doenças para a equipe. A recomendação inclui a implementação de atendimento contínuo por um psicólogo e, quando possível, um psiquiatra, para garantir acompanhamento adequado e identificação precoce de riscos.
Capacitação e Procedimentos Estruturados
Além disso, o MPRO propôs a criação de um programa de capacitação anual para os agentes penitenciários e membros do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE). Essa formação deverá abordar o reconhecimento dos sinais de sofrimento psíquico, prevenção ao suicídio e as melhores práticas para atuar em situações de emergência.
Outra demanda é a elaboração de procedimentos padronizados para lidar com crises convulsivas e outros eventos que possam representar risco de vida, com as diretrizes sendo formalizadas e divulgadas às equipes.
Prazo para Implementação das Medidas
A Sejus e a direção da Casa de Detenção de Guajará-Mirim têm um prazo de 30 dias para relatar as ações tomadas em resposta às recomendações do MPRO. Caso a recomendação não seja cumprida, a secretaria deverá apresentar justificativas ao Ministério Público.
A determinação busca não apenas melhorar as condições de saúde da população carcerária, mas também garantir que os direitos dos detentos sejam respeitados de forma eficaz.
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