O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, permanecerá como governador do estado até que seja concluído o julgamento sobre o formato das eleições para o Executivo fluminense. A decisão de Zanin foi clara ao afirmar que a eleição do deputado Douglas Ruas para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio não altera a posição de Couto como governador em exercício.
Ação do PSD e Resposta do STF
Conforme reportado pelo O Globo, o diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) havia solicitado que o ministro Zanin ratificasse uma decisão anterior, mantendo Couto em sua posição até que o STF deliberasse sobre a situação eleitoral do estado. Previamente, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro havia recorrido ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação relacionada às eleições do estado, solicitando que Ruas assumisse o governo.
Zanin deixou claro que, mesmo com o pedido do PSD, não havia “nada a ser atendido”, uma vez que Couto permanece governador interino devido a uma decisão colegiada do STF, não a um julgamento individual. O ministro ressaltou que, durante a suspensão do julgamento sobre as eleições do Rio, o colegiado já havia estabelecido que o presidente do Tribunal de Justiça continuaria a exercer o cargo até nova deliberação.
Contestação da Eleição de Ruas
Além disso, Zanin recordou que a própria eleição de Ruas como presidente da Assembleia Legislativa é alvo de questionamento no STF. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou um pedido de anulação da votação, alegando irregularidades, uma vez que a votação foi feita de forma aberta e em virtude de uma alteração no regimento interno da Alerj. Este processo ainda não foi distribuído para análise de um dos ministros da Corte.
Implicações da Decisão
Zanin apontou que, embora a eleição de Ruas possa ter implicações internas na Assembleia, não possui a capacidade de alterar a determinação apresentada por Edson Fachin, presidente do STF, ao início do julgamento sobre as eleições no estado do Rio de Janeiro.
Essa situação reforça a complexidade do cenário político no estado e destaca a necessidade de uma resolução clara por parte das instâncias superiores. A manutenção de Couto no cargo de governador interino até o desfecho das discussões judiciais será crucial para a estabilidade política e administrativa do Rio de Janeiro.
