A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) atuou rapidamente para proteger uma advogada que enfrentava ameaças ligadas à cobrança de honorários. A intervenção foi coordenada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas, sob a liderança de sua presidente, Vanessa Michele Esber Serrate.
A situação de risco se agravou quando o agressor compareceu ao escritório da advogada, acompanhado de terceiros, o que resultou em intimidações e obstruções ao exercício profissional. Em resposta a essas ameaças, Vanessa Esber a acompanhou pessoalmente durante uma ação policial, assegurando apoio institucional e segurança imediata.
Considerando o risco à integridade da advogada e de sua família, a OAB-RO registrou uma representação criminal. O Judiciário, por sua vez, reconheceu a urgência da situação e, em decisão de 3 de fevereiro de 2026, estabeleceu medida cautelar que proíbe qualquer contato do agressor com a advogada e seus familiares, além de uma distância mínima de 200 metros de sua residência e escritório.
O juiz envolvido no caso ressaltou a gravidade das condutas ameaçadoras e a violação do exercício da advocacia, fundamentando a decisão nos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal. “A advocacia não pode e não será intimidada. Sempre que um advogado ou advogada tiver suas prerrogativas violadas ou sua segurança ameaçada, a OAB Rondônia estará presente, com ação rápida, firme e responsável”, declarou Vanessa Esber.
A OAB-RO reiterou que honorários advocatícios são direitos, não benesses, e que qualquer forma de coação ou intimidação contra advogados será rigorosamente combatida. A Comissão de Defesa das Prerrogativas permanece disponível para garantir a proteção das prerrogativas, essencial para a defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
*Com informações do Rondônia Agora.
