A Prefeitura de Porto Velho divulgou o Decreto nº 21.691, de 30 de dezembro de 2025, que determina o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para 2026. O decreto orienta o funcionamento de organismos da administração direta e indireta, fundamentando-se na Lei Orgânica do Município e na legislação pertinente.
Conforme o regulamento, os órgãos municipais permanecerão fechados nas datas especificadas no Anexo Único, que inclui feriados nacionais, estaduais, municipais e dias de ponto facultativo ao longo do ano. Essa abordagem visa facilitar o planejamento administrativo e proporcionar previsibilidade ao atendimento ao público.
O calendário abrange, entre outras datas:
– 1º de janeiro: Confraternização Universal
– 24 de janeiro: Instalação do Município de Porto Velho
– 3 de abril: Paixão de Cristo
– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho
– 24 de maio: Dia de Nossa Senhora Auxiliadora
– 7 de setembro: Independência do Brasil
– 2 de outubro: Aniversário de criação do município
– 25 de dezembro: Natal
– 2 de novembro: Finados.
Além dos feriados, o calendário inclui pontos facultativos, como Carnaval, Quarta-feira de Cinzas, Corpus Christi, Dia do Servidor Público, e as vésperas de Natal e Ano Novo.
O decreto garante a continuidade dos serviços essenciais. As unidades de saúde de urgência e emergência manterão atendimento ininterrupto. Os serviços de limpeza urbana, drenagem, asfalto e tapa-buraco estarão em operação. Asimismo, a inspeção animal, fiscalização e segurança do trânsito, juntamente com a manutenção da iluminação pública, funcionarão por meio de escalas geridas pelas secretarias pertinentes e pela Empresa de Desenvolvimento Urbano.
Assinado pelo prefeito Léo Moraes, o decreto estabelece diretrizes para a administração municipal em 2026, assegurando organização e transparência para a população de Porto Velho.
Calendário de feriados e pontos facultativos no Município de Porto Velho em 2026
*Com informações do Rondônia Agora.
