O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) confirmou que a vaga deixada pelo conselheiro Valdivino Crispim de Souza, falecido recentemente, será ocupada exclusivamente por um conselheiro-substituto. A determinação, já antecipada pelo portal RONDONIAGORA, foi divulgada em nota oficial pela instituição.
Carreira vinculado à Constituição
O TCE-RO afirmou que a vaga possui vínculo constitucional com a carreira de conselheiro-substituto, considerando que Crispim era membro dessa categoria. A vinculação é baseada no modelo constitucional para a composição dos Tribunais de Contas, sendo respaldada pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado de Rondônia, além de ser assentada em decisões do Supremo Tribunal Federal e nas normas internas do Tribunal.
Dessa forma, a origem da vaga permanece a mesma, sendo estritamente reservada à carreira de conselheiro-substituto, sem possibilidade de escolha fora das diretrizes constitucionais estabelecidas.
Processo técnico e etapas definidas
A nota também esclareceu que a nomeação seguirá um rito técnico rigoroso e normatizado. A primeira fase envolve o reconhecimento formal da natureza constitucional da vaga, que será comunicado aos Poderes Executivo e Legislativo.
Na sequência, o TCE-RO elabora uma lista tríplice somente com integrantes da carreira de conselheiro-substituto, seguindo critérios de antiguidade e merecimento, além da checagem de todos os requisitos legais e éticos exigidos. Esta etapa ocorrerá sob supervisão da Corregedoria-Geral e será submetida ao Conselho Superior de Administração, sem margem para decisões políticas.
Após a aprovação da lista, o documento será enviado ao governador, que deverá escolher um dos nomes indicados, conforme os limites constitucionais. O nome escolhido precisará da apreciação da Assembleia Legislativa, que é responsável pela validação do ato.
Finalizada a etapa legislativa, o governador procederá com a formalização da nomeação. O Tribunal de Contas, por sua vez, realizará uma verificação legal de todo o processo e, se tudo estiver conforme, agendará a data da posse e o início da atuação do novo conselheiro.
Por fim, o TCE-RO ressaltou em seu comunicado que todo o procedimento será conduzido em estrita conformidade com a Constituição, garantindo legalidade, impessoalidade, transparência e segurança jurídica, mantendo a estabilidade institucional e a confiança da população.
O comunicado foi assinado pelo presidente do Tribunal, Wilber Coimbra.
*Com informações do Rondônia Agora.
