Um novo capítulo nos desdobramentos do golpe de Estado no Brasil foi marcado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de indivíduos condenados por envolvimento na trama, neste último sábado (27). A ordem foi proferida “de ofício”, sem qualquer solicitação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF).
Moraes justificou a medida visando evitar novas fugas de condenados, referindo-se ao recente episódio que envolveu o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que foi preso no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai, na sexta-feira (26).
Advogados que representam os condenados expressaram preocupação em relação à decisão, afirmando que ela estabelece um “precedente perigoso” ao tratar de prisões domiciliares e que poderia representar um “adiantamento” das penas, precipitado pelo comportamento de outros condenados. Os réus envolvidos na nova ordem de prisão ainda aguardam a finalização de todos os recursos legais, conhecida como trânsito em julgado.
Um dos advogados consultados pela **CNN Brasil** destacou que, no âmbito do Direito Penal, a responsabilidade de um condenado não deve afetar terceiros devido às ações de um indivíduo específico.
A ordem de Moraes implica a execução de pelo menos dez mandados de prisão em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. Os indivíduos presos estão obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, além de estarem proibidos de utilizar redes sociais ou se comunicarem com outros investigados.
Além disso, a decisão impõe a devolução de todos os passaportes em até 24 horas, a suspensão dos documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas, exceto por advogados. Fontes da PF confirmaram à **CNN Brasil** que não houve solicitação formal ao ministro Moraes. A Procuradoria-Geral da República não respondeu aos pedidos de comentários. A reportagem também busca contato com o ministro do STF para maiores esclarecimentos.
Com informações da CNN Brasil.
