Demissões em Massa no Transporte Coletivo de Porto Velho: Entenda a Situação
Mais de 90 trabalhadores do transporte coletivo de Porto Velho foram demitidos recentemente, de acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Rondônia (Sitetuperon). O Consórcio Sim, responsável pela operação das linhas na cidade, afirmou não ter conhecimento sobre as demissões, gerando preocupação entre os trabalhadores e a população.
Concorrência Desleal e suas Consequências
A redução no quadro de funcionários está diretamente ligada à crescente concorrência desleal, especialmente por parte dos taxistas que operam sem regulamentação desde 2015. Essa situação foi acentuada pela recente implementação de serviços de táxi compartilhado, promovidos por aplicativos como Uber e 99, que estão atraindo passageiros e diminuindo a demanda por ônibus coletivos.
O presidente do Sitetuperon, Francinei Oliveira da Silva, declarou que essa competição desregulada prejudica significativamente a operação do transporte coletivo na cidade. "Hoje, eles (taxistas) podem fazer qualquer tipo de modalidade, como o táxi compartilhado, e a prefeitura não pode puni-los", mencionou ele, alertando sobre a falta de fiscalização e os impactos negativos que isso traz ao setor.
Reunião com a Prefeitura e Futuras Ações
Na última quarta-feira, motoristas e cobradores do transporte público cogitaram uma paralisação como forma de protesto. No entanto, a mobilização foi suspensa após uma reunião com representantes da Prefeitura, que se comprometeram a enviar um projeto de regulamentação do serviço de táxi para a Câmara de Vereadores.
Durante a reunião, ficou claro que o governo municipal reconhece a necessidade de organizar a categoria dos taxi drivers. "A paralisação foi suspensa no mesmo dia e agora vamos aguardar e acompanhar o desenrolar dessa situação até chegar na Câmara de Vereadores”, informou Silva, ressaltando a colaboração entre os sindicatos e a administração pública.
Análise Jurídica do Projeto de Regulamentação
Carlos Henrique da Costa, titular da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), informou que o projeto de lei atualmente passa por uma análise na Procuradoria Geral do Município (PGM) antes de ser enviado para a Câmara. "O parecer da análise do órgão está previsto para sair nesta sexta-feira (2) e, se estiver tudo certo, nós vamos enviar para a aprovação na Câmara de Vereadores na semana que vem," afirmou. Essa análise é crucial para evitar possíveis inconstitucionalidades que possam ser levantadas durante o processo legislativo.
Histórico de Legislação sobre o Serviço de Táxi em Porto Velho
A regulação dos serviços de táxi em Porto Velho passa por um momento histórico. Em junho de 2015, a Lei Complementar n. 33/1994 foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, uma vez que a criação dessa legislação deveria ser de iniciativa do Poder Executivo e não do Legislativo. Com isso, o serviço de táxi passou a ser concedido apenas por meio de processos licitatórios, aumentando a segurança jurídica para taxistas e para usuários.
Essa decisão teve um impacto significativo, pois estabeleceu que a natureza do serviço de táxi é pública, exigindo que as permissões sejam obtidas por meio de licitação. Isso significa que os taxistas não podem transferir suas concessões e deve haver um controle mais rigoroso sobre a atividade, o que, até então, não estava sendo aplicado na cidade.
Expectativas para o Futuro do Transporte Coletivo
A situação ainda está em desenvolvimento e muitas incertezas cercam o futuro do transporte coletivo em Porto Velho. A regulamentação do serviço de táxi é vista como uma necessidade urgente para garantir a sobrevivência do setor e a proteção dos empregos. Enquanto isso, o Sitetuperon continua trabalhando para sensibilizar a população e as autoridades sobre a importância da organização do transporte urbano na cidade.
A comunidade aguarda ansiosamente por soluções que garantam a viabilidade do transporte coletivo, que é fundamental para mobilidade urbana de Porto Velho. Com a regulamentação, espera-se que haja um equilíbrio na concorrência entre os serviços de transporte oferecidos, promovendo uma melhor qualidade no atendimento ao público e estabilizando o mercado.
Conclusão
A situação do transporte em Porto Velho reflete um desafio complexo que requer atenção e ação conjunta entre os sindicatos, autoridades locais e a comunidade. A regulamentação do serviço de táxi, esperada em breve, pode ser o primeiro passo para resolver as questões que afetam os trabalhadores e a qualidade do transporte coletivo na região. O desenrolar das atividades, o acompanhamento do projeto na Câmara de Vereadores e a implementação de ações concretas são fundamentais para garantir um futuro sustentável para o transporte em Porto Velho.
*Com informações do Rondônia Agora.
