Esse cargo foi estabelecido pela Lei nº 15.352/2026, que conferiu à ANPD sua nova posição como agência reguladora federal. Os candidatos selecionados atuarão em funções de regulação e fiscalização, além de implementar políticas voltadas para a proteção de dados pessoais e assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A remuneração inicial para os novos servidores será de R$ 17.726,42 na Classe A, Padrão I. Salários significativos são esperados para os níveis mais altos da carreira, podendo chegar até R$ 29.119,71 na Classe Especial, Padrão V.
A ANPD havia solicitado autorização para preencher um total de 200 cargos dentro de sua nova estrutura organizacional. Contudo, nesse primeiro momento, o MGI optou por liberar apenas as 50 vagas iniciais.
O edital do concurso está previsto para ser publicado até o final de 2026, com as provas programadas para janeiro de 2027. As primeiras nomeações dos aprovados devem ocorrer a partir de setembro do mesmo ano.
A seleção requer formação superior em diversas áreas, incluindo Direito, Tecnologia da Informação, Economia, Ciência de Dados, Psicologia e Relações Internacionais. Candidatos com diplomas em outros campos também poderão participar, desde que cumpram as condições estipuladas no edital.
Ainda não foi definida a instituição que ficará responsável pela organização do concurso, mas a ANPD já montou uma equipe interna para gerenciar a contratação da banca organizadora.
Vale ressaltar que o número de vagas pode ser ampliado ao longo da validade do concurso caso haja disponibilidade orçamentária e a necessidade de mais servidores.
