99 encerra serviço de transporte de passageiros em SP e foca em entregas de alimentos

### 99 Encerra Serviço de Transporte de Passageiros por Motos em São Paulo

A empresa de mobilidade 99 informou à Prefeitura de São Paulo que deixará de operar o serviço de transporte de passageiros através de motocicletas. A decisão foi tomada após a aprovação e sanção de novas regulamentações que afetam o setor. A partir de agora, o foco da empresa na capital paulista será voltado para a entrega de alimentos e correspondências.

### Novas Regras para Motociclistas

As novas normas, sancionadas pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), estabelecem uma série de exigências para motociclistas e empresas de aplicativo. A legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro do ano anterior, especifica que a idade mínima para os condutores deverá ser de 21 anos, e proíbe a circulação de motos no centro expandido da cidade — conhecido como mini anel viário. Também existem restrições em vias de trânsito rápido e em dias de forte chuva.

Adicionalmente, a lei exige a realização de cursos, exames toxicológicos e a utilização de equipamentos de segurança.

### Responsabilidades das Empresas

As plataformas de aplicativo, incluindo a 99 e a Uber, são obrigadas a contratar seguro para passageiros, instalar pontos de descanso para motociclistas e implementar limitadores de velocidade em suas plataformas digitais. O não cumprimento dessas normas poderá acarretar multas que variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão.

### Reações e Implicações

Entidades que representam as empresas do setor consideram as novas exigências extremamente rigorosas e afirmam que recorrerão à Justiça. A alegação é de que as medidas inviabilizam a operação do serviço de mototáxi na cidade. Em contrapartida, a Prefeitura de São Paulo justifica que as restrições foram fundamentadas em dados técnicos, visando a segurança de passageiros.

Segundo informações publicadas pela Jovem Pan, a situação revela um conflito entre a necessidade de regulamentação e as demandas do setor de transportes na capital.